Questão: 93593 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com a Lei Complementar nº 19/2003, passou a fazer parte da estrutura da Procuradoria Geral Estado a:

  • a
    Comissão de Assistência a Núcleos Sociais.
  • b
    Procuradoria para Participação e Benefícios Sociais.
  • c
    Secretaria de Administração Técnico-Jurídica.
  • d
    Procuradoria Fiscal.
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