Questão: 93702 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nacionalidade.Assinale a alternativa que contém a afirmação correta :

  • a
    Lei ordinária federal poderá determinar as exceçôes à atuação de estrangeiros naturalizados em nosso país.
  • b
    Não existe a possibilidade de aquisição da dupla cidadania no Brasil.
  • c
    A Constituição outorga tratamento privilegiado aos nacionais de países lusófonos.
  • d
    A idade máxima para opção pela nacionalidade brasileira por filho de brasileiros nascido no exterior é 25 anos.
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