Questão: 93749 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Os recursos da INFRAERO, nos aeroportos diretamente por ela administrados, serão constituídos, dentre outros, de tarifas aeroportuárias:

  • a
    com exceção daquelas relativas ao uso das comunicaçôes e dos auxílios à navegação aérea em rota;
  • b
    com exceção das tarifas do registro aeronáutico brasileiro;
  • c
    de registro aeronáutico brasileiro e as relativas ao uso das comunicaçôes e dos auxílios à navegação em voo;
  • d
    as relativas ao uso das comunicaçôes e dos auxílios à navegação aérea em rota;
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