Questão: 94035 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Pode um Juiz da Infância e da Juventude delegar competência a um outro Juiz, da mesma categoria, para a execução de medidas de proteção à criança e ao adolescente?

  • a
    Não pode, porque a competência é indelegável;
  • b
    Não pode, em razão do princípio da identidade física do Juiz que instruiu o processo;
  • c
    Pode, com a anuência do Ministério Público, quando a medida de proteção houver de ser cumprida em jurisdição diferente daquela em que residem os pais da criança ou do adolescente;
  • d
    Pode, desde que seja a autoridade competente da residência dos pais ou responsáveis, ou do local onde sediar-se a entidade que abriga a criança ou adolescente.
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