De acordo com o Código Penal, ocorre exclusão da antijuridicidade quando o agente pratica o fato em estado de necessidade. Todavia, não pode ser considerada característica de tal excludente:

a

salvaguarda de direito alheio.

b

injusta agressão, atual ou iminente.

c

perigo atual, não provocado pela vontade do agente.

d

responsabilização do agente por excesso doloso ou culposo.

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