Questão: 94251 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A discricionariedade administrativa:

  • a
    é característica de uma espécie de atos administrativos nos quais há possibilidade de escolha de opçôes por parte do agente;
  • b
    não pode ser analisada pelo Poder Judiciário, nem mesmo em relação à finalidade, competência e forma;
  • c
    é característica de todos os atos administrativos que são vinculados aos dispositivos legais;
  • d
    é observada apenas nos atos de império, não ocorrendo nos atos de gestão;
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