Questão: 94656 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a reclamação trabalhista, examine as afirmaçôes abaixo:
I - A despeito das previsôes do Código de Processo Civil, tem sido admitido na praxe forense trabalhista o aditamento e/ou a modificação do pedido, mesmo após a citação, desde que o juízo propicie oportunidade ao reclamado de exercitar plenamente o contraditório processual;
II - A exigência de dupla conciliação obrigatória é regra somente aplicável ao processo de conhecimento e, segundo a doutrina predominante, apenas a ausência da derradeira proposta de conciliação pode ensejar a nulidade processual;
III - O duplo arquivamento do processo trabalhista se confunde com a perempção do processo civil, uma vez que, tanto no duplo arquivamento, quanto na perempção, o reclamante fica impossibilitado definitivamente de acionar o reclamado, impossibilidade restrita ao objeto da ação que pôs fim aos dois processos anteriores;
IV - São hipóteses que permitem a interposição de recurso em face de decisão interlocutória prolatada em processo trabalhista:
a) impugnação do valor dado à causa pelo juiz, que poderá ser objeto de "pedido de revisão"; e
b) possibilidade de utilização dos embargos de declaração contra decisão interlocutória que nega seguimento a recurso ordinário por lhe faltar um dos requisitos extrínsecos.
Das afirmaçôes acima, está (ão) correta (s):

  • a
    uma;
  • b
    duas;
  • c
    três;
  • d
    quatro.
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