Questão: 94752 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Tendo em vista que a legislação trabalhista tem o conteúdo de proteção e tutela ao trabalhador, além do caráter político-social, é correto afirmar que:

  • a
    a jornada de trabalho em nenhuma hipótese poderá ultrapassar oito horas diárias;
  • b
    é permitido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
  • c
    a remuneração do empregado é constituída de várias parcelas de natureza salarial, não se incluindo como tal as gratificaçôes e abonos;
  • d
    o Dirigente Sindical goza de estabilidade a partir do registro da candidatura e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
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