Questão: 94947 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na Constituição, a responsabilidade civil aquiliana do Estado encontra fundamento na teoria:

  • a
    da responsabilidade objetiva sob a modalidade da culpa concorrente.
  • b
    da responsabilidade objetiva sob a modalidade do risco administrativo.
  • c
    da responsabilidade subjetiva.
  • d
    da responsabilidade objetiva sob a modalidade do risco integral.
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