Questão: 94951 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É competente nas infraçôes penais comuns praticados por Ministro do Supremo Tribunal Federal:

  • a
    o Supremo Tribunal Federal;
  • b
    o Congresso Nacional;
  • c
    o Senado;
  • d
    a Câmara dos Deputados;
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