Na forma do CPC são causas que admitem a rescisão da sentença de mérito transitada em julgado, exceto:

a

se for proferida por juiz absolutamente incompetente;

b

se violar literal disposição de lei;

c

se depois da sentença o autor trouxer qualquer documento capaz, por si só, de Ihe assegurar pronunciamento favorável;

d

se a sentença ofender a coisa julgada;

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