1ª. A fiscalização da constitucionalidade no Brasil, em face dos órgãos dotados de competência para realizá-la, pode ser a) difusa, e neste caso será concreta, ou b) concentrada, caso em que será abstrata, caracterizando-se tal sistema como "misto".
2ª. Entende-se por fiscalização difusa da constitucionalidade aquela operada por uma pluridade de órgãos, verificando-se ela, sempre, pela via da exceção ou de defesa, já que todos os órgãos do Judiciário (juízes ou tribunais) são, no Brasil, competentes para exercê-la.
3ª. Entende-se por fiscalização concentrada da constitucionalidade aquela exercida por um ou por poucos órgãos, possuindo competência para operá-la, no Brasil, o Supremo Tribunal Federal, relativamente a atos normativos estaduais e federais em face da Constituição Federal, ou os Tribunais de Justiça, relativamente a atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual.
4ª. Tanto a fiscalização difusa da constitucionalidade quanto a concentrada são consideradas modalidades abstratas, pois em ambos os casos versam elas sobre atos normativos em tese.
5ª. A constitucionalidade de uma lei municipal em face da Constituição Federal pode ser questionada, quando inexistir parâmetro para tanto na Constituição Estadual, junto ao Supremo Tribunal Federal pela via da ação direta, desde que promovida por uma das pessoas ou entidades a tanto legitimadas.

a

1ª. CERTA; 2ª. CERTA; 3ª. CERTA; 4ª. ERRADA; 5ª. CERTA;

b

1ª. CERTA; 2ª. ERRADA; 3ª. CERTA; 4ª.CERTA; 5ª. CERTA;

c

1ª. ERRADA; 2ª. CERTA; 3ª. CERTA; 4ª. CERTA; 5ª. ERRADA;

d

1ª. CERTA; 2ª.CERTA; 3ª. CERTA; 4ª. ERRADA; 5ª. ERRADA;

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