Questão: 9557 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É parte legítima para propor ação popular:

  • a
    Só o Presidente da República;
  • b
    Só os membros do Congresso Nacional;
  • c
    Só os membros do Poder Judiciário;
  • d
    Qualquer cidadão;
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