A Constituição da República Federativa do Brasil assegura o direito de greve

a

a todos os trabalhadores e aos servidores públicos civis e militares, através dos respectivos sindicatos.

b

a todos os trabalhadores e servidores públicos, sem condiçôes ou limites.

c

aos trabalhadores e quanto aos servidores públicos civis nos termos e limites definidos em lei complementar.

d

somente aos trabalhadores sindicalizados e aos servidores celetistas.

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