Questão: 95666 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A omissão inconstitucional tem como garantia fundamental:

  • a
    Ação direta de inconstitucionalidade em face de ato normativo.
  • b
    Ação declaratória de constitucionalidade.
  • c
    Mandado de injunção.
  • d
    Representação perante o Congresso Nacional.
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