Questão: 95805 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa que contém a afirmação correta em face do Estatuto da Criança e do Adolescente:

  • a
    excluídas as atividades perigosas, insalubres e perniciosas ao seu desenvolvimento moral, ao adolescente é permitido trabalho noturno desde que realizado entre 22:00 horas de um dia e às 6:00 hora do dia seguinte.
  • b
    as crianças menores de 10 (dez) anos de idade poderão ingressar em locais de apresentação ou exibição desacompanhadas dos pais, desde que não haja prejuízo à sua formação moral.
  • c
    nas infraçôes graves, como as cometidas com violência à pessoa, o adolescente sujeita-se a reclusão que não poderá exceder 3 (três) anos.
  • d
    a adoção atribui ao adotado os mesmos direitos sucessórios dos demais filhos.
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