A embriaguez pelo álcool ou por substância de efeitos análogos pode resultar em "inimputabilidade" do agente, quando:

a

Resultar de caso fortuito ou força maior.

b

Resultar de caso fortuito ou força maior, não permitindo ao agente, no momento do crime, ter a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

c

For culposa ou pré-ordenada, não permitindo ao agente, no momento do crime, ter a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

d

For completa e resultar de caso fortuito ou força maior, tornando o agente, no momento do crime, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

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