Questão: 96252 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

a nomeação e a posse de João são anuláveis e ele NÃO é obrigado a devolver ao erário estadual os vencimentos já percebidos em decorrência do exercício do cargo de médico do Estado de São Paulo.

  • a
    a nomeação e a posse de João são nulos, devendo ele devolver ao erário estadual os vencimentos já percebidos em decorrência do exercício do cargo de médico do Estado de São Paulo.
  • b
    a nomeação e a posse de João são anuláveis e ele NÃO é obrigado a devolver ao erário estadual os vencimentos já percebidos em decorrência do exercício do cargo de médico do Estado de São Paulo.
  • c
    João pode exercer o cargo de médico do Estado de São Paulo desde que não perceba os vencimentos dele decorrentes, mas somente os proventos da aposentadoria no cargo municipal.
  • d
    João pode exercer o cargo de médico do Estado de São Paulo e perceber, simultaneamente, os vencimentos dele decorrentes e os proventos da aposentadoria no cargo municipal.
  • Próxima Questão