Para a propositura da ação rescisória perante a Justiça do Trabalho:

é indispensável, para o seu processamento, a prova do trânsito em julgado da ação rescindenda, oportunizando- se à parte a juntada posterior do documento comprobatório no prazo de 5 (cinco) dias;

é indispensável, para o seu processamento, a prova do trânsito em julgado da ação rescindenda, oportunizando- se à parte a juntada posterior do documento comprobatório no prazo de 8 (oito) dias;

é indispensável, para o seu processamento, a prova do trânsito em julgado da ação rescindenda, oportunizando-se à parte a juntada do documento comprobatório no prazo de 10 (dez) dias;

é indispensável, para o seu processamento, a prova do trânsito em julgado da ação rescindenda, oportunizando-se à parte a juntada do documento comprobatório no prazo de 15 (quinze) dias.