Os atos administrativos, regidos que são pelas normas de direito público, gozam da presunção de legalidade e do atributo de auto-executorie-dade, podendo ser como tais praticados por auto-ridade competente de órgão e autarquia.

a

Correta a assertiva.

b

Incorreta a assertiva, porque tais atos só são praticados por autoridade de órgão e não de autarquia.

c

Incorreta a assertiva, porque podem ser praticados por qualquer autoridade de órgão ou entidade.

d

Incorreta a assertiva, porque tais atos não gozam da presunção de legalidade.

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