A posse é um importante instituto do Direito brasileiro. No Código Civil, Lei n. 10.406/02, ela está disciplinada nos seguintes termos:

a

é adquirida desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome alheio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade;

b

faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem, independente do possuidor do imóvel possuir documento escrito sobre tais bens móveis;

c

estabelece a responsabilidade do possuidor de boa-fé pela deterioração ou perda da coisa, nas hipóteses de caso fortuito ou força maior;

d

consagra o direito à retenção pelo valor das benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias, ao possuidor de má-fé.

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