Questão: 96810 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correta:A garantia da imunidade de jurisdição consagrada no Direito Internacional:

  • a
    proíbe o estado estrangeiro de figurar na relação processual no polo ativo, em feito perante o Judiciário do País em que estiver acreditado;
  • b
    permite aos agentes diplomáticos requisitarem mão-de-obra local sem qualquer contraprestação salarial;
  • c
    isenta os entes de Direito Público externo de responderem a qualquer tipo de ação judicial no País em que estiverem acreditados;
  • d
    não impede que trabalhador nacional acione, na Justiça do Trabalho, ente de Direito Público externo, conforme previsto no artigo 114 da Constituição Federal, bem assim a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
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