Questão: 97331 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito da Responsabilidade Tributária, é incorreto afirmar que:

  • a
    Adjudicação é a transmissão da posse de um bem por decisão judicial;
  • b
    Incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigaçôes;
  • c
    Inventariante é pessoa que tem, por incumbência legal ou judicial, a função de zelar pelos bens e interesses dos que não o possam fazer por si;
  • d
    Remitente de um bem é a pessoa que resgata um bem onerado por dívida, penhor ou hipoteca, adquirindo, então, a propriedade sobre esse bem;
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