Questão: 9749 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No que diz respeito à formação dos contratos é incorreto afirmar que:

  • a
    o ordenamento jurídico brasileiro adotou a teoria da recepção.
  • b
    o contrato tem-se como formado no lugar da proposta.
  • c
    a proposta deixa de ser obrigatória se, feita sem prazo a pessoa presente, não for imediatamente aceita.
  • d
    a aceitação fora do prazo, com adiçôes, restriçôes, ou modificaçôes, importará nova proposta.
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