Questão: 97902 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com fundamento na Lei Adjetiva civil, assinale a alternativa correta:

  • a
    Recebido o agravo de instrumento no Tribunal, o relator deverá, de imediato, requisitar ao juiz da causa informaçôes, que deverão ser prestadas no prazo de 15 dias.
  • b
    O agravante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, requererá a juntada aos autos do processo de cópia da petição do agravo e do comprovante de sua interposição.
  • c
    A petição de agravo de instrumento será instruída, obrigatoriamente, com cópias da petição inicial da ação, da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e da procuração outorgada dos advogados do agravado e do agravante.
  • d
    Recebido o agravo de instrumento no Tribunal e distribuído ao relator, este negará seguimento ao recurso em confronto com Súmula ou Jurisprudência dominante do respectivo Tribunal.
  • Próxima Questão