São deveres fundamentais do servidor público, exceto:

ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opçôes, a melhor e a mais vantajosa para o órgão no qual exerça suas atribuiçôes;

comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;

resistir a todas as pressôes de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de açôes imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

exercer suas atribuiçôes com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situaçôes procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuiçôes, com o fim de evitar dano moral ao usuário.