A distribuição de folhetos, volantes e outros impressos, que devem ser editados sob a responsabilidade do partido, coligação ou candidato, para veiculação de propaganda eleitoral,

a

depende tanto da obtenção de licença municipal como da autorização prévia da Justiça Eleitoral.

b

depende de autorização prévia da Justiça Eleitoral, mas independe de licença municipal.

c

depende da obtenção de licença municipal onde se der a distribuição, mas independe de autorização de Justiça Eleitoral.

d

independe da obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral.

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