Questão: 98478 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação aos direitos de nacionalidade previstos na Constituição, assinale o correto.

  • a
    A Constituição admite a perda de nacionalidade do brasileiro nato;
  • b
    Aos portugueses, com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro nato, salvo os casos previstos na própria Constituição;
  • c
    É privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça;
  • d
    A Constituição prevê que são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
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