Questão: 98591 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação ao Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, pode-se afirmar que

  • a
    cada Estado-membro da ONU tem direito a ter um representante seu na composição da CIJ.
  • b
    os membros da CIJ são eleitos pela Assembleia Geral da ONU e pelos membros da Corte Permanente de Arbitragem.
  • c
    é vedado a juízes da mesma nacionalidade, de qualquer das partes, de funcionarem numa questão julgada pela CIJ.
  • d
    os Estados são as partes legitimadas a submeter suas questôes a julgamento à CIJ.
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