Questão: 98769 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em consequência de sua ampla competência, o Distrito Federal tem possibilidade de instituir os seguintes tributos:

  • a
    Contribuição de Iluminação Pública e Imposto sobre a Exportação;
  • b
    Imposto sobre a Transmissão “causa mortis”de quaisquer bens ou direitos e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico;
  • c
    Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Imposto sobre Operaçôes Relativas a Títulos e Valores Mobiliários;
  • d
    Imposto sobre a Transmissão ‘inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza e por acessão física, e de direito reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição e Imposto sobre a Transmissão “causa mortis” de Quaisquer Bens ou Direitos;
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