Questão: 98825 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito da capacidade para o exercício da atividade de empresário, assinale a opção correta.

  • a
    Mediante representação ou assistência, um incapaz pode estabelecer empresa para exercício de comércio;
  • b
    Caso o representante legal de um incapaz seja legalmente impedido de exercer atividade de empresário, um gerente poderá ser nomeado com a aprovação do juiz;
  • c
    Qualquer pessoa em pleno gozo da capacidade civil pode exercer a atividade de empresário, de modo que um juiz de direito pode ser empresário sem restriçôes;
  • d
    O empresário casado sob o regime de comunhão parcial de bens necessita de outorga conjugal para alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa;
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