Questão: 98909 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Para a realização de um homicídio, o agente empregou uma arma que portava consigo sem a devida licença da autoridade competente. Nesse caso o correto é afirmar que o agente responderá:

  • a
    por ambas as infraçôes penais, tanto pelo homicídio doloso, como pela contravenção de porte ilegal de arma, pois o emprego de arma era condição indispensável para a prática do crime contra a vida.
  • b
    somente pelo homicídio doloso, aplicando-se o princípio da especialidade, uma vez que a norma incriminadora do homicídio, por ser mais genérica, contém em sua definição todos os elementos integrantes da contravenção de porte ilegal de arma.
  • c
    somente pelo homicídio doloso, pois o crime pelo porte ilegal de arma é expressamente subsidiário em relação ao homicídio, somente sendo aplicável se o fato não constituir crime mais grave.
  • d
    somente pelo homicídio doloso, pois a contravenção de porte ilegal de arma será absorvida pela prática de crime doloso contra a vida, aplicando-se o princípio da consumação, pois o porte ilegal de arma é uma fase na prática do homicídio.
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