A respeito da execução por quantia certa contra devedor solvente, é correto afirmar:

a

É vedada a penhora de percentual do faturamento da empresa executada, por dificultar as atividades comerciais ou industriais desta;

b

Se o executado, regularmente citado, realizar o pagamento do débito no prazo de 3 dias, não será devida a verba honorária fixada pelo Magistrado ao despachar a inicial;

c

A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou seguro garantia judicial, em montante não inferior a uma vez e meia o valor do débito constante da inicial;

d

Tratando-se de penhora de bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem;

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