Questão: 99122 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com as regras sobre contagem recíproca de tempo de serviço:

  • a
    é possível a soma dos períodos de trabalho prestados em mais de uma empresa, simultaneamente, para fins de aposentadoria.
  • b
    é possível a soma do tempo de serviço público e privado, prestado simultaneamente, para fins de aposentadoria.
  • c
    as contribuiçôes referentes ao período de contribuição que não tenha sido utilizado para aposentadoria serão objeto de restituição, monetariamente corrigidas.
  • d
    é possível que o tempo de serviço público seja contado para fins de aposentadoria no regime geral de previdência social, e vice-versa, desde que atendidas as demais condiçôes legais do sistema no qual o benefício está sendo postulado.
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