Questão: 9920 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Retrocessão é:

  • a
    a modalidade de venda de bem público que se opera quando a Administração Pública institui empresa governamental e participa do seu patrimônio com bens.
  • b
    a obrigação do Poder expropriante de devolver ao expropriado o bem objeto de desapropriação quando não lhe der o destino declarado no ato expropriatório.
  • c
    a devolução do bem móvel cedido por particular ao Poder Público quando não há mais interesse deste na sua manutenção.
  • d
    a desistência da desapropriação e a devolução do bem pela revogação do ato expropriatório.
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