Questão: 99475 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Julgue as afirmaçôes seguintes atribuindo-lhes V (verdadeiro) ou F (falso), assinalando a alternativa que contenha a sequência correta, de acordo com a Constituição Federal e a Lei nº 9.504/97:
I - em regra, cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembleias Legislativas e Câmaras municipais, até cento e cinquenta porcento do número de lugares a preencher;
II - é facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligaçôes para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário;
III - é facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou tiver seu registro indeferido ou cancelado;
IV - após a escolha em convenção partidária, o militar candidato não precisará comprovar prazo de filiação a partido político para o pedido de registro de candidatura;
V - por solicitação do partido à Justiça Eleitoral, está sujeito ao cancelamento o registro do candidato que, até a data da eleição. For expulso da agremiação política, após a conclusão de processo no qual se observou as normas estatutárias e a ampla defesa.

  • a
  • b
  • c
  • d
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