Questão: 99504 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito da Responsabilidade Civil Objetiva da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.

  • a
    A responsabilidade civil objetiva aplica-se às pessoas jurídicas de direito público, incluindo a Administração Direta, as autarquias e as fundaçôes públicas, independentemente de suas atividades;
  • b
    A responsabilidade civil objetiva aplica-se às pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos;
  • c
    A responsabilidade civil objetiva aplica-se às empresas públicas e as sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica;
  • d
    A responsabilidade civil objetiva aplica-se às fundaçôes públicas de direito privado que prestem serviços públicos;
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