No controle concentrado de constitucionalidade efetivado por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, podem ser objeto de argüição de inconstitucionalidade, em face da Constituição Federal, as:

a

normas constitucionais originárias;

b

normas municipais;

c

normas anteriores à promulgação da vigente Constituição Federal;

d

normas distritais formuladas no exercício de competência estadual.

Próxima Questão