Questão: 99865 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É competência originária do Supremo Tribunal Federal processar e julgar:

  • a
    Disputa sobre direitos indígenas.
  • b
    Crime político.
  • c
    As açôes rescisórias dos julgados do STJ.
  • d
    Homologação das sentenças estrangeiras.
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