Considerando que o lançamento não pago no vencimento pode vir a ser inscrito em Dívida Ativa, o ato de controle que remete à inscrição tem natureza e alcance de fase integrativa:

a

de eficácia do lançamento, sendo limitado o seu alcance, não comportando análise de mérito;

b

de eficácia do lançamento, sendo limitado o seu alcance, não comportando o exame de liquidez e certeza;

c

de eficácia do lançamento, sendo ilimitado o seu alcance, comportando tanto análise de mérito como de certeza e liquidez;

d

da própria constituição do crédito tributário, sendo ilimitado o seu alcance, comportando tanto análise de mérito como de liquidez e certeza;

Próxima Questão

Respostas corretas: 0

Respostas erradas: 0

Percentual de acertos: 0 %

Reiniciar Desempenho