Aliomar Baleeiro define a despesa pública como "sendo a aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente dentro de uma autorização legislativa para execução de fim a cargo do governo". A partir desse entedimento a despesa pública poderá ser liberada

a

a vista de recibo ou nota fiscal

b

automaticamente, em se tratando de agente público

c

se antecedida de previsão orçamentária

d

mediante empenho, exclusivamente

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