Ainda no tema do mandado de segurança, agora mais especificamente no que pertine à medida liminar, indique a proposição incorreta.

a

Sua concessão é proibida nas impetraçôes que visem ao pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagem.

b

Sua concessão não é admitida para o fim de liberar mercadorias procedentes de país estrangeiro e apreendidas como contrabando.

c

Sua concessão é admitida nas impetraçôes que objetivem à reclassificação ou equiparação de servidores públicos.

d

Sua eficácia estende-se pelo prazo de noventa dias a contar da data da respectiva concessão, prorrogável por trinta dias desde que, provadamente, o acúmulo de processos pendentes de julgamento justifique a prorrogação.

Próxima Questão

Respostas corretas: 0

Respostas erradas: 0

Percentual de acertos: 0 %

Reiniciar Desempenho