Assinale a alternativa corretaNa sociedade comercial por cotas de responsabilidade limitada, o sócio com participação minoritária e dissidente pode ser excluído da sociedade por deliberação da maioria dos demais sócios. Assinale a opção correta:

a

Através de assembleia geral, que decidir pela retirada compulsória do sócio dissidente, com sua ulterior notificação para fins de constituição em mora e defesa de direito e interesses.

b

Mediante notificação prévia, com antecedência mínima de quinze (15) dias, para apresentar defesa que tiver, quando da realização de assembleia geral, para só então, assegurada a ampla defesa e o contraditório pleno, ser decidida a sua exclusão da sociedade, por votos da maioria absoluta dos sócios.

c

Por deliberação da maioria societária, independente de qualquer comunicação ao sócio dissidente, mediante alteração do contrato social na Junta Comercial, resguardada a restituição do valor de sua participação no patrimônio da sociedade, por meio de prévio depósito em instituição bancária.

d

A exclusão do sócio dissidente na sociedade limitada só é possível por ação judicial, resguardado o direito de ampla defesa previsto no artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal.

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