Subordinam-se ao regime do Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, que aprovou o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns:

a

Apenas os órgãos da Administração Federal direta;

b

Além dos órgãos da Administração Federal direta, os fundos especiais, as autarquias e as fundaçôes;

c

Além dos órgãos da Administração Federal direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundaçôes e as empresas públicas;

d

Além dos órgãos da Administração Federal direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundaçôes, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União;

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