Quanto ao Estatuto de Ética Profissional dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, criado pela Resolução nº 75/09, é INCORRETO que:

a

o investigado terá o prazo de quinze dias para formalizar suas alegaçôes finais e indicar as provas que pretende produzir, contados a partir da formação da culpa.

b

o servidor, ao tomar posse, deverá ser cientificado do presente Estatuto e assumir o compromisso formal de sua observância.

c

os servidores que tenham sido condenados Penal ou Administrativamente ficam impedidos de compor a Comissão de Ética.

d

a Comissão de Ética escolherá o presidente, o vice-presidente e o secretário na primeira reunião.

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