Questão: 31624 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com as normas gerais pertinentes à matéria, a má execução de um contrato de concessão de serviço público por parte da concessionária, que não garanta a prestação de serviço público adequado, poderá ensejar a:

  • a
  • b
  • c
  • d
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