Questão: 33502 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A CF traz a previsão de que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza", enunciando, assim, o princípio genérico da igualdade ou da isonomia. A respeito desse princípio, assinale a opção correta.

  • a
  • b
  • c
  • d
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