Questão: 34607 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Alberto Roberto foi julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Alexandria/RN, por haver no ano de l983 cometido um homicídio contra Fernando Paulino. O Júri Popular absolveu o réu, reconhecendo a excludente de ilicitude de legítima defesa. A decisão transitou em julgado. Marinésio, escrivão que oficiou no feito, não satisfeito com a decisão irrecorrível, comentou incisivamente nos corredores do Fórum da Comarca que Alberto Roberto matou, premeditadamente, Fernando Paulino na pescaria e, portanto a 'estória' de legítima defesa foi uma invenção para livrar a responsabilidade do assassino. Nesta situação:

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