Questão: 38008 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Se, por acaso, o Município de Cajazeiras - PB estivesse localizado em divisa do Brasil com outro País, as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras lá situadas teriam natureza jurídica de:

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