Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes e que, sendo um negócio jurídico, requer, para sua validade legal, a observância de alguns requisitos. Um dos requisitos exigidos para a validade legal do contrato é a:

a

confirmação dos dados da parte contratante pela parte contratada, com registro formal em cartório.

b

assinatura de duas testemunhas pela parte contratada e mais duas pela parte contratante.

c

comprovação dos atributos econômicos, políticos e legais por ambas as partes.

d

existência de duas ou mais pessoas com capacidade para o exercício dos atos da vida civil.

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